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Distrato de compra de imóveis, contratos, responsabilidade civil, direitos do consumidor e mais.
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O Tribunal do Júri tem competência para julgar crimes dolosos contra a vida
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Julho chegou — e com ele, as férias escolares, os aeroportos cheios e as viagens em família. Mas o que deveria ser só descanso, lazer e lembranças, muitas vezes começa com frustração: bagagens extraviadas, malas danificadas ou entregues com atraso. Se isso já aconteceu com você, saiba: a lei brasileira protege o passageiro. E é possível — e recomendável —…
STF Suspende Processos sobre Pejotização: O Que Sua Empresa Precisa Saber Agora A contratação de prestadores de serviço por meio de pessoa jurídica (PJ) sempre foi uma alternativa estratégica para empresas que buscam agilidade, especialização e eficiência. No entanto, essa prática — conhecida como pejotização — voltou ao centro das atenções após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a suspensão…
Em um mundo onde as relações comerciais e pessoais se tornam cada vez mais complexas, a elaboração de contratos bem estruturados é essencial para garantir segurança jurídica e evitar conflitos futuros. Contratos são instrumentos que formalizam acordos, estabelecendo direitos e deveres entre as partes envolvidas. No entanto, a eficácia de um contrato depende diretamente de sua clareza, precisão e conformidade…